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23 de Outubro de 2017

Liberdade Religiosa à Luz da Constituição Federal

Renato Moya, Advogado
Publicado por Renato Moya
há 2 anos

INTRODUÇÃO

Na história do Brasil, durante seu período de colonização o império sempre tentou restringir a liberdade religiosa, professando como verdadeira, apenas uma única religião, até então, o Estado se confundia com a Igreja, sendo que, apesar de outras religiões coexistirem, com destaque as crenças de origem indígena e africana, apenas a Igreja Católica Apostólica Romana era a igreja oficial, largamente aceita e disseminada. Com a proclamação da república em 15 de novembro de 1889 o Estado tornou-se laico no Brasil, garantindo o direito à liberdade religiosa, no entanto o catolicismo ainda era a religião oficial do Estado. Após todas as revoluções históricas e sociais, garantir este direito se torna uma obrigação legislativa, por este motivo, além da garantia constitucional, outras leis se fizeram necessárias para que tal direito pudesse ser gozado de maneira ampla e irrestrita na forma da lei, evitando qualquer tipo de intolerância, imposição e discriminação religiosa.

Atualmente, o Brasil é um país livre de qualquer ditadura religiosa, sendo livre o exercício de qualquer religião, bem como a opção de não aderir a nenhuma religião em específico, no entanto, como todo e qualquer ditame social, se faz necessária uma normatização abrangente para garantia e controle destes direitos, pois o homem necessita de normas para regulamentar o seu exercício social, especificando os limites e alcances, evitando desta forma, abusos e restrições aos direitos constitucionais. Nos últimos anos, a jurisprudência nos Tribunais e as edições normativas do Poder Legislativo, vêm demonstrando um avanço singelo, mas significativo nesta área dos direitos universais do homem, consagrado principalmente no nosso texto constitUcional a liberdade religiosa, garantindo o amplo exercício deste direito, nas formas e nos parâmetros da lei, tendo decisões firmes e corretas diante dos diversos conflitos apresentados no tocante a este tema. Sem sombra de dúvidas o símbolo mor da garantia da liberdade religiosa no Brasil, foi a promulgação da Constituição Federal da República do Brasil de 1988, com destaque em seu preâmbulo, seguido do artigo , inciso VI e VIII, após este marco, vários outros textos legislativos ordinários foram editados e promulgados, bem como outros diversos projetos de leis estão em tramitação no Senado Federal.

A importância deste assunto não é estritamente da sociedade moderna, pois com um curto olhar ao longo da história humana, se nota a constante busca a uma crença religiosa, seja qual for. Na mesma senda, vários foram os abusos ao se ditar uma religião única na sociedade, muitas guerras possuíram cunho religioso e outras muitas foram lutadas para garantir a confissão de uma determinada opção religiosa. Posto isto, o Estado democrático de Direito, visa garantir a coexistências das diversidades sociais, não apenas no âmbito religioso, mas em todos os demais direitos individuais e coletivos, sendo que no Brasil, tais garantias são irrevogáveis, demonstrando desta forma, que a maior e melhor maneira de se conviver em sociedade e evitar conflitos, é respeitando e garantindo a existências das diferenças de consciência social.

1. LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

1.1. Liberdade de Consciência

Mesmo na vigência de um Estado democrático de direito, se faz necessária a garantia da liberdade de consciência, pois esta é a maneira pela qual fica assegurado ao indivíduo a não imposição pelo Estado de valores morais de maneira compulsória, garantindo que cada cidadão possa pensar e acreditar em tudo aquilo que considerar correto, sem nenhuma interferência estatal. O Estado possui por obrigação o dever de propiciar um ambiente social adequado no qual cada cidadão possa desenvolver livremente sua própria forma de pensamento, garantido que as minorias não sejam abalroadas pelas maiorias, impedindo e repreendendo o preconceito e a intolerância de modo que nenhuma forma de raciocínio possa ser imposta sem o real consentimento do receptor.

A liberdade de pensamento está intimamente ligada à liberdade de consciência, pois esta primeira é a externalização da segunda. A liberdade de consciência esta conexa ao íntimo

do homem, no qual cada indivíduo possui sua própria maneira de se conscientizar sobre o

mundo ao redor, de outro lado, a liberdade de pensamento é a ação pela qual o ser exprime publicamente sua forma de consciência, passando a externar a suas convicções mais intimas.

De outro modo não poderia ocorre, se não com a inércia do Estado sobre a consciência

dos indivíduos, pois está liberdade é a mãe de todas as demais, sendo esta cerceada, todas as demais não conteriam nenhum sentido.

Nesta senda, conclui-se com o texto de Fernando G. Jayme, enfatizando a importância de tais direitos:

“Estes direitos são uma via, um método a ser desenvolvido por toda a humanidade em direção à realização da dignidade humana, fim de todos os governos e povos. Assegurado o respeito à pessoa humana, assegura-se, por conseguinte, sua existência digna, capaz de propiciar- 26 lhe o desenvolvimento de sua personalidade e de seus potenciais, para que possa alcançar o sentido de sua própria existência. Isso significa conferir liberdade no desenvolvimento da própria personalidade”. (JAYME, 2005, p.9)

1.2. Liberdade de Crença

Garantida constitucionalmente e protegida pelo artigo , inciso VII, da Constituição, a liberdade de crença se resume no livre o direito a escolha e exercício de qualquer crença, sem qualquer imposição estatal, se origina no Estado democrático de direito, bem como na laicidade do Estado.

Como bem leciona José Afonso da Silva:

“Na liberdade de crença entra a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir à religião alguma, assim com a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o livre agnosticismo. Mas não compreende a liberdade de embaraçar o livre exercício de qualquer religião, de qualquer crença, pois também a liberdade de alguém vai até onde não prejudique a liberdade dos outros”. (SILVA, 2007, p.248) (SIC).

Tem-se ainda, que a liberdade de crença é um direito intimamente ligado à dignidade da pessoa humana[1], sendo que não há em que se falar em democracia ou dignidade, sem que haja o direito a liberdade de crença, conforme as lições de Aldair Guedes Soriano:

“A constituição de 1988, no art. , inciso III, consagrou o princípio da dignidade da pessoa humana. Esse princípio, aliás, tem um alcance universal. Entretanto não há que se falar em dignidade da pessoa humana diante da restrição da liberdade religiosa ou da inexistência de liberdade no sentido mais lato. Por outro lado, a tolerância religiosa, entendida como um profundo respeito à convicção religiosa de outrem, é um fator que promove a paz e fraternidade entre os povos”. (SORIANO, 2002, p.17).

Desta forma, a crença e o direito de livremente exercê-la é componente fundamental não apenas da liberdade religiosa, mas do princípio da dignidade da pessoa humana.

1.3. Cultos Religiosos

Os cultos religiosos são as formas mais nítidas de exteriorização das crenças, estas manifestações se dão por meio de cerimônias, reuniões, ritos, cultos, dentre outros.

Acerca deste tema, explica José Afonso da Silva:

“A religião não é apenas sentimento sagrado puro. Não se realiza na simples contemplação do ente sagrado, não é simples adoração a Deus. Ao contrário, ao lado de um corpo de doutrina, sua característica básica se exterioriza na prática de ritos, no culto, com suas cerimônias, manifestações, reuniões, fidelidades aos hábitos, às tradições, na forma indicada pela religião escolhida”. (SILVA, 2007, p.249).

Ausente à forma prática da religião, não é possível afirmar a existência da liberdade religiosa, pois a primeira é consequência da garantia da segunda.

Neste sentido temos o posicionamento de Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra da Silva Martins:

“A liberdade religiosa consiste na livre escolha pelo indivíduo da sua religião. No entanto, ela não se esgota nessa fé ou crença. Demanda uma prática religiosa ou culto como um dos seus elementos fundamentais, do que resulta também inclusa, na liberdade religiosa, a possibilidade de organização desses mesmos cultos, o que dá lugar às igrejas”. (BASTOS; MARTINS, 2004, pg. 52).

1.3.1. Livre Exercício

A liberdade do livre exercício dos cultos religiosos está prevista na Constituição Federal de 1988, no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, em seu artigo , inciso VI. Está relacionada com a obrigação estatal de não intervenção aos locais de culto, bem como o dever de propiciar meios pelos quais possam estas manifestações serem executadas sem o constrangimento por terceiros.

Uma das medidas mais notáveis que o Estado toma para que não haja a constrição dos cultos e seu consequente livre exercício é a imunidade tributária[2] contida no Artigo 150, inciso VI, alínea b da Constituição, propiciando assim, a não intervenção do Estado nas relações de culto.

Outra importante garantia constitucional, em relação ao livre exercício dos cultos religiosos é a disposição contida no artigo 19, inciso I da Constituição:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Desta forma, é notável o interesse estatal em garantir o livre exercício dos cultos religiosos por meio de disposições constitucionais para garantia deste direito religioso.

Neste sentido é o ensinamento de José Afonso da Silva:

“É evidente que não é a lei que vai definir os locais de culto e suas liturgias. Isso é parte da liberdade de exercício dos cultos, que não está sujeita a condicionamento. É claro que não há locais, praças, por exemplo, que não são propriamente locais de culto. Neles realizam cultos, mais no exercício da liberdade de reunião do que no da liberdade religiosa. A lei poderá definir melhor esses locais não típicos de culto, mas necessários ao exercício da liberdade religiosa. E deverá estabelecer normas de proteção destes e dos locais em que o culto normalmente se verifica, que são só templos, edificações com as características próprias da respectiva religião”. (SILVA, 2007, p. 250)

1.3.2. Proteção aos Locais de Culto

A origem da palavra culto advém da palavra em latim cultu, possui a definição literária de acordo com Sergio Ximenez como: “Culto sm. 1. Adoração à divindade. 2. Ritual que exterioriza essa adoração. 3. Adoração, veneração. 4. Reverência, homenagem”. (XIMENEZ, 2000, p.273) (SIC).

Nota-se a partir desta primeira consideração que a constituição em seu artigo , inciso VI, utiliza a elocução “culto” de maneira intencional, posta propositalmente pelo legislador, pois culto é gênero de todas as suas formas, como por exemplo, templo, igreja, salão de reunião, dentre outros. Desta forma a Carta Magna, garante uma proteção mais abrangente para a prática do exercício religioso, resumida no culto, mas, todavia, atingindo todas as suas esferas.

Portanto, trata-se de uma obrigação tanto social, quanto estatal, garantir que os locais de culto sejam protegidos nos termos da lei. Sendo garantida, assim como na proteção do domicílio individual, a segurança a estes locais de destinações religiosas, que em sua essência nuclear são invioláveis, assim como a residência dos indivíduos.

É o âmbito mais íntimo das práticas religiosas, é moralmente inviolável, surge a partir desta concepção a obrigatoriedade constitucional e zelar por estes locais, garantindo-lhes a segurança e a liberdade para as práticas canônicas, sendo que nem mesmo o poder de polícia pode ser deliberadamente praticado, guardando assim pela imparcialidade do Estado em relação às práticas religiosas que não infrinjam nenhuma norma legal.

CONCLUSÂO

De todo exposto conclui-se, inicialmente, que, levando em consideração a evolução histórica do Brasil e refletindo sobre seu início, é possível notar a dificuldade que o direito, chamado liberdade religiosa, enfrentou para consolidar-se no ordenamento jurídico nacional como uma garantia fundamental. Consequentemente, até que esta garantia tomasse posse nas constituições e leis ordinárias, houve um considerável avanço legislativo e social, criando um ambiente perfeito para o surgimento e aperfeiçoamento desta garantia, que atualmente, na Constituição Federal de 1988, adjetiva de Constituição Cidadã, possui lugar de destaque entre os direitos e garantias fundamentais do artigo deste diploma legal.

A despeito da magnitude deste direito, o direito à liberdade religiosa, bem como sua

extrema importância para a sociedade, não restam equívocos no tocante a sua cristalização, tanto na Jurisprudência, quanto na Doutrina ou nas leis e projetos de leis, confirmando novamente a sua relevância social.

Cumpre também ressaltar, que não há pleno exercício desta garantia, sem que haja a colaboração dos cidadãos, e de forma mais relevante, do Estado, como entidade zeladora da liberdade religiosa, devendo esta instituição, da qual emanam todos os regramentos sociais, por meio de leis e da prestação jurisdicional, propiciar um ambiente laico, sem o uso do poder estatal para o favorecimento desta ou daquela entidade religiosa.

O Estado laico, portanto, é um marco para a proliferação do direito à liberdade religiosa, sendo que esta laicidade contribui efetivamente para que não haja intolerância às diversas religiões que fazem parte da sociedade. Desta maneira, restou claro que a liberdade religiosa é um direito fundamental ao homem, que se sobrepõe muitas vezes ao direito individual, pois aquele interessa a uma coletividade, sendo que este faz frente apenas ao indivíduo. Paradoxalmente, cada indivíduo deve ser respeitado em sua intimidade e consciência, sendo que todos possuem o direito a ter ou não uma determinada crença ou religião. São estes de qualquer forma, inquestionavelmente valores constitucionais incontestáveis, que de propósito foram postos ali pelo legislador, visando o convívio social pleno, privando a sociedade que qualquer forma de intolerância religiosa.

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[1] O princípio da dignidade da pessoa humana é dotado de uma complexidade ímpar, por não se tratar de tema principal do presente estudo, para uma compreensão mais absoluta do tema, ver a classificação nivelar dada pela advogada Benizete Ramos de Medeiros em Trabalho com Dignidade: Educação e qualificação é Um caminho? São Paulo: LTR, 2008, p. 28-41. Outra contribuição importante para a compreensão deste princípio é o artigo das advogadas Cibele Kumagai e Taís Nader Marta, disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7830 (Acesso em 15/10/2014).

[2] Para uma maior compreensão do tema acerca da imunidade tributária, que não é alvo do presente, ver MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30 Ed. São Paulo: Malheiros, 2009. P.285.

8 Comentários

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Bonito texto, mas o tal:"Promulgamos sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da Republica Federativa do Brasil", mostra, que os nossos constituintes, de maneira PARECIDA com a de Ford, que fazia seu carro da cor que vc desejar, CONTANTO que seja preto, insinuam, que vc deve ter a religião que desejar, CONTANTO que seja a da ICAR. continuar lendo

https://www.youtube.com/watch?v=sII3vEueOyk continuar lendo

Artigo muito bom, sobretudo porque é abrangente no assunto e não limitado em "crença x" ou "crença y" ou mesmo "não crença". continuar lendo

Tenho pena da ignorancia quanto esse aspecto de liberdade religiosa.
O Brasil está intimamente atrelado com a Seita de Roma.
Ainda não houve a tão citada Separação Estado & Igreja, porque os 3 poderes mantem em seus calendários os feriados religiosos exclusivos da Seita de Roma que comanda mundos e mentes.
Engraçado que até os Protestantes, Pentecostais e Evangélicos não se levantam contra os feriados da Seita de Roma, porque todos adoram uma bela vadiagem.
https://www.youtube.com/watch?v=sII3vEueOyk
Espero que os aclamados juristas de "porta de cadeia" voltem no tempo e saibam que a Igreja Católica Romana é que tratava das vias administrativa, lançava registros de nascimentos, batizados, aforamentos, enfiteuses, e ainda cobrava dízimos (impostos) do povo. Depois de criar-se o Estado brasileiro, instituiu-se os impostos e taxas para benefício do povo e reverter em equipamentos de saúde, educação, transporte, etc.
Mas a Seita de Roma continuou mandando na cabeça dos governantes, e obrigou a manter-se os feriados no calendário dos 3 poderes da república, como forma de manter-se no poder, e continuam comandando mundos e mentes, porque eram e continuando sendo invasores de territórios.
Luto e lutarei pela Separação Estado & Igreja para ai sim declararmos a Liberdade de Crença, porque somos obrigados a não trabalhar, a fechar os serviços públicos por causa dos feriados exclusivos dos rituais romanos.
Abaixo a ditadura e tortura por esse motivo.
Dr. Paccola continuar lendo

Cuidado com os erros. Sem discutir o mérito, apenas para enriquecer seu vocábulo diminuto, existe uma breve diferença entre seita e religião. continuar lendo

Infelizmente, você não tratou no texto sobre a liberdade de culto e suas praticas, quando se tornam abusivas e beiram ao charlatanismo. Rosa abençoada, travessirinho da benção, vidrinhos com água do Rio Jordão, etc e tal. Por exemplo a Igreja Universal está "distribuindo" um sachet de cura espiritual. Se fosse um Pai de Santo ja teria sido preso por curandeirismo, mas e esses pastores? Porque a Pol. Federal não investiga e até onde vai essa "doação"? continuar lendo

"quando se tornam abusivas e beiram ao charlatanismo"

É possível argumentar que muitas religiões por padrão sejam charlatanismo, pois iludem o seus fiéis a pagarem dízimo e acreditarem em um deus ou deuses, como se processos naturais de seu cotidiano fossem controlados por algo ou alguém e a quantidade de pagamento influenciasse nestes supostos processos,

Existem muitos assuntos que não temos conhecimento onde cada um tem a sua opinião, mas existe uma diferença entre uma opinião e um fato. O fato aqui é que tudo o que algumas igrejas pregam não passa de processos naturais exercidos por uma reação em cadeia que pode, ou não, ter relação com a atitude de outros animais, sejam eles racionais ou irracionais.

A religião é válida dentro do domínio de opinião, como por exemplo "o que há além de um buraco negro", "A causa da origem do universo", etc. Não para explicação de acontecimentos naturais. Qualquer tipo de tentativa de ganhar dinheiro com uma enganação caracteriza-se como charlatanismo dentro do senso comum, lógico e racional. Só porque a maioria das pessoas não percebe isso, isso não significa que a maioria das pessoas está correta.

A discussão aqui não é sobre aceitar ou não algumas instituições religiosas que fazem uso de charlatanismo, mas aceitar ou não o uso de charlatanismo nas instituições religiosas.

Hoje, o charlatanismo é simplesmente aceito em instituições religiosas. continuar lendo